SUB JUDICE: JUSTIÇA E SOCIEDADE, 0040

Editorial

Nuno Coelho, p. 5

Introdução

Maria José Costeira, p. 7

IDEIAS

Economia e Direito da Concorrência e Regulação
Abel Mateus, p. 11

As buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional
Maria José Costeira, p. 27

Os cartéis e a sua proibição pelo art. 81.º do Tratado de Roma: algumas notas sobre aspectos substantivos e prova
Miguel Moura e Silva, p. 39

O direito à não auto-incriminação
Maria de Fátima Reis Silva, p. 59

O Novo Instituto da Clemência: a dispensa e a atenuação especial da coima aplicável a práticas restritivas da concorrência
Teresa Moreira, p. 77

Procedimentos de Natureza Sancionatória no Direito da Concorrência
A. Leones Dantas, p. 99

Problems related to the standard of proof and lhe extent of judicial evaluation
Christopher Brown e Collette Rawnsley, p. 111

INDEX

Comentário à sentença do 2.º Juízo do Tribunal de Comércio (processo 766/06.4TYLSB)
Nuno Ruiz, p. 125

Legislação nacional e comunitária relevante em matéria de Direito da Concorrência
Maria José Costeira, p. 135

Jurisprudência comunitária relevante em matéria de Direito da Concorrência
Maria de Fátima Reis Silva, p. 137

CAUSAS

A Confidencialidade nos Processos de Contra-Ordenação
Sentença do 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa de 15 de Fevereiro de 2007, Proc. 766/06. 4TYLSB, p. 143

A relevância jus-concorrencial da existência de tabelas de preços
Sentença do 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa de 12 de Janeiro de 2006, Proc. 1302/05.5TYLSB, p. 183

Cartel: Acordo entre empresas que tem por objecto restringir ou fal-sear a concorrência
Sentença do 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa de 2 de Maio de 2007, Proc.965/06.9TYLSB, p. 213