Na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da tortura e maus-tratos, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre “a divulgação de testemunhos de possíveis condutas atentatórias dos direitos humanos” ocorridas no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa. A audição, a requerimento…