Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 119 de 208

Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Heráldica das freguesias. Uso de símbolos heráldicos (061/A/1998)

01 Out, 1998 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-1737/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Heráldica das freguesias. Uso de símbolos heráldicos

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Segurança social. ADSE. Dívidas a particulares. Atraso no pagamento. Juros de mora (014/A/1997)

08 Mar, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2759/91 (A2) Assunto: Segurança social. ADSE. Dívidas a particulares. Atraso no pagamento. Juros de mora

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Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos (023/A/1999)

16 Abr, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2721/94 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Legalização. Salubridade. Vistoria. Revogação da legalização (024/A/1999)

16 Abr, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3657/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Legalização. Salubridade. Vistoria. Revogação da legalização

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Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo (027/A/1999)

24 Abr, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3235/98 (A3) Assunto: Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo

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Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade (029/A/1999)

28 Abr, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2829/96 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade

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Direitos, liberdades e garantias. Propriedade privada. Restrições. Abastecimento de água. Município. Indemnização (093/A/1999)

24 Dez, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3246/97 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Propriedade privada. Restrições. Abastecimento de água. Município. Indemnização

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Ambiente e recursos naturais. Ruído. Pedreira. Poeiras poluentes. Explosivos. Dano ambiental. Medidas de polícia. Responsabilidade civil (095/A/1999)

29 Dez, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1515/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Pedreira. Poeiras poluentes. Explosivos. Dano ambiental. Medidas de polícia. Responsabilidade civil

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Estrangeiros. Dupla nacionalidade. Acordo de cooperação e defesa. Portugal-EUA. Contrato de trabalho (019/A/1999)

23 Mar, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3979/97 (RAA) Assunto: Estrangeiros. Dupla nacionalidade. Acordo de cooperação e defesa. Portugal-EUA. Contrato de trabalho

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Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM (085/A/1999)

23 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1146/99 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM

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