Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 123 de 208

Função pública. Técnicos oficiais de contas. Carreira. Regulamentação (037/A/1999)

12 Mai, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3249/98 (A2) Assunto: Função pública. Técnicos oficiais de contas. Carreira. Regulamentação

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Direitos, liberdades e garantias. Direito a férias. Direito ao repouso. Programa social de ocupação de adultos (020/A/1999)

14 Abr, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4055/98 (RAA) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito a férias. Direito ao repouso. Programa social de ocupação de adultos

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Violação do PDM. Nulidade da obra. Demolição (025/A/1999)

22 Abr, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Violação do PDM. Nulidade da obra. Demolição

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Função pública. Licença por maternidade. Docente. Contrato administrativo de provimento. Direito ao gozo da licença (031/A/1999)

05 Mai, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3698/98 (RAA) Assunto: Função pública. Licença por maternidade. Docente. Contrato administrativo de provimento. Direito ao gozo da licença

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Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira (032/A/1999)

05 Mai, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-900/99 (RAA) Assunto: Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira

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Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço (028/A/2000)

06 Abr, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2609/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço

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Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização (066/A/2000)

17 Nov, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. 4057/00 (RAA) Assunto: Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização

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Urbanismo e habitação. Obra pública. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Indemnização (070/A/2000)

22 Dez, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1194/96 (A2) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

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Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte (017/A/1999)

06 Mar, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-546/98 (RAA) Assunto: Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte

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Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos (013/A/1999)

20 Fev, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4868/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos

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Função pública. Técnicos oficiais de contas. Carreira. Regulamentação (037/A/1999)

Direitos, liberdades e garantias. Direito a férias. Direito ao repouso. Programa social de ocupação de adultos (020/A/1999)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Violação do PDM. Nulidade da obra. Demolição (025/A/1999)

Função pública. Licença por maternidade. Docente. Contrato administrativo de provimento. Direito ao gozo da licença (031/A/1999)

Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira (032/A/1999)

Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço (028/A/2000)

Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização (066/A/2000)

Urbanismo e habitação. Obra pública. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Indemnização (070/A/2000)

Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte (017/A/1999)

Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos (013/A/1999)

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