Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 124 de 208

Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção (020/A/2000)

14 Mar, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-13/99 (RAA) Assunto: Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção

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Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial (024/A/2000)

29 Mar, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3426/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial

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Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização (007/A/1999)

04 Fev, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3026/96 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização

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Função pública. Atendimento médico hospitalar. Deveres deontológicos e profissionais. Processo de averiguações. Violação de direitos (010/A/1999)

06 Fev, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1345/98 (RAA) Assunto: Função pública. Atendimento médico hospitalar. Deveres deontológicos e profissionais. Processo de averiguações. Violação de direitos

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Nulidade do licenciamento. Embargo da obra (011/A/1999)

12 Fev, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-605/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Nulidade do licenciamento. Embargo da obra

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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição. Danos. Indemnização (050/A/2000)

09 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2031/00 (A2) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição. Danos. Indemnização

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Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização (048/A/2000)

06 Jun, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2609/96 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização

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Consumo. Portugal Telecom, S.A. Novo tarifário. Taxa de activação de chamada. Suspensão (005/A/1999)

22 Jan, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-826/98 (A2) Assunto: Consumo. Portugal Telecom, SA. Novo tarifário. Taxa de activação de chamada. Suspensão

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Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia (006/A/1999)

03 Mar, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia

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Educação. Bolsa de estudo. Cálculo de rendimentos (061/A/2000)

02 Ago, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-5890/99 (A3) Assunto: Educação. Bolsa de estudo. Cálculo de rendimentos

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Função pública. Atendimento médico hospitalar. Deveres deontológicos e profissionais. Processo de averiguações. Violação de direitos (010/A/1999)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Nulidade do licenciamento. Embargo da obra (011/A/1999)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição. Danos. Indemnização (050/A/2000)

Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização (048/A/2000)

Consumo. Portugal Telecom, S.A. Novo tarifário. Taxa de activação de chamada. Suspensão (005/A/1999)

Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia (006/A/1999)

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