Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 132 de 208

Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória (026/B/1999)

21 Jul, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-3891/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória

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Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo (025/B/1999)

22 Jul, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2703/95 (A3) Assunto: Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo

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Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público (029/B/1999)

07 Out, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. P-4/98 (A6) Assunto: Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público

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Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico (032/B/1999)

06 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3196/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico

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Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03) (031/B/1999)

29 Out, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. P-8/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03)

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Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação (030/B/1999)

02 Set, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3162/99 (A3) Assunto: Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação

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Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Prédio rústico. Ocupação. Câmara municipal. Indemnização (080/A/1998)

22 Dez, 1998 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2616/98 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Prédio rústico. Ocupação. Câmara municipal. Indemnização

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Direitos, liberdades e garantias. Investigação de paternidade/maternidade. Acção de investigação. Prazo. Alteração legislativa (036/B/1999)

23 Dez, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc- R-4420/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Investigação de paternidade/maternidade. Acção de investigação. Prazo. Alteração legislativa

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Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Alteração legislativa. Princípio geral do barramento (035/B/1999)

23 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4321/99 (RAA) Assunto: Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Alteração legislativa. Princípio geral do barramento

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Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas (034/B/1999)

12 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2677/99 (A6) Assunto: Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas

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Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória (026/B/1999)

Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo (025/B/1999)

Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público (029/B/1999)

Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico (032/B/1999)

Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03) (031/B/1999)

Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação (030/B/1999)

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Prédio rústico. Ocupação. Câmara municipal. Indemnização (080/A/1998)

Direitos, liberdades e garantias. Investigação de paternidade/maternidade. Acção de investigação. Prazo. Alteração legislativa (036/B/1999)

Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Alteração legislativa. Princípio geral do barramento (035/B/1999)

Estrangeiros. Médicos dentistas. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de cursos. Ordem dos médicos dentistas (034/B/1999)

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