Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 138 de 208

Função pública. Contrato administrativo (038/A/1992)

08 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-629/91 (A4) Assunto: Função pública. Contrato administrativo

Ler mais

Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Casino. Acesso reservado (028/A/1992)

27 Abr, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-53/91 (A1) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Casino. Acesso reservado

Ler mais

Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993) (014/A/1992)

30 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2101/90 (A2) Assunto: Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993)

Ler mais

Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento (086/A/1992)

15 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-819/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento

Ler mais

Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar (085/A/1992)

15 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-763/85 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar

Ler mais

Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico (081/A/1992)

10 Set, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-16/90 (A4) Assunto: Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico

Ler mais

Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora (066/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-531/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora

Ler mais

Registos e notariado. Certidão. Atraso. Prejuízo. Ressarcimento (124/A/1992)

23 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-700/85 (A5) Assunto: Registos e notariado. Certidão. Atraso. Prejuízo. Ressarcimento

Ler mais

Fiscalidade. Imposto automóvel. Deficiente. Isenção (121/A/1992)

17 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-753/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto automóvel. Deficiente. Isenção

Ler mais

Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações (112/A/1992)

05 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Ouvir

Proc. R-2728/90 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações

Ler mais

Função pública. Contrato administrativo (038/A/1992)

Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Casino. Acesso reservado (028/A/1992)

Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993) (014/A/1992)

Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento (086/A/1992)

Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar (085/A/1992)

Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico (081/A/1992)

Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora (066/A/1992)

Registos e notariado. Certidão. Atraso. Prejuízo. Ressarcimento (124/A/1992)

Fiscalidade. Imposto automóvel. Deficiente. Isenção (121/A/1992)

Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações (112/A/1992)

Procurar

Calendário

Notícias recentes

Menu

Mais Informações

Provedor de Justiça

Dezembro 2025
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	Dom
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	31