Proc. R-2933/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão. Gestor público
Proc. R-42/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Actividades industriais. Classificação
Proc. R-1834/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso
Proc. R-1063/83 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Administração pública. Lote de terreno. Atribuição. Despacho ministerial. Incumprimento. Reiteração de Recomendação de 24 de Janeiro de 1985
Proc. R-49/87 (A3) Assunto: Segurança social. Empresa extinta. Companhia nacional de navegação. Companhia portuguesa de transportes marítimos. Complementos de pensão e reforma. Compensação
Proc. R-2440/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento
Proc. R-50/93 (A1) Assunto: Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores
Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço
Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço
Proc. R-2974/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Reposição de pensões indevidamente pagas
