Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 143 de 208

Proc. R-13/91 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Contrato de empreitada de obras públicas. Caderno de encargos. Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto

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Função pública. Instituto de reinserção social. Gestão de colégio. Integração de pessoal (Ver Recomendação n.º 81/94) (224/A/1993)

27 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2616/93 (A4) Assunto: Função pública. Instituto de reinserção social. Gestão de colégio. Integração de pessoal (Ver Recomendação n.º 81/94)

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Função pública. Contagem do tempo de serviço. Serviço prestado no ex-ultramar (216/A/1993)

20 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-662/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Serviço prestado no ex-ultramar

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Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça (208/A/1993)

16 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1975/93 (A5) Assunto: Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça

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Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça (207/A/1993)

16 Dez, 1993 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1975/93 (A5) Assunto: Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça

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Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho (245/A/1993)

10 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-649/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho

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Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia (237/A/1993)

06 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-27/87 (A5) Assunto: Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia

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Fiscalidade. IRS. Despesas de educação (197/A/1993)

Função pública. Contrato trabalho a termo certo. Cessação. Direito ao pagamento de subsídios/abonos (195/A/1993)

Função pública. Colocações. Preferência conjugal (194/A/1993)

Contratação pública. Concursos públicos. Contrato de empreitada de obras públicas. Caderno de encargos. Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (192/A/1993)

Função pública. Instituto de reinserção social. Gestão de colégio. Integração de pessoal (Ver Recomendação n.º 81/94) (224/A/1993)

Função pública. Contagem do tempo de serviço. Serviço prestado no ex-ultramar (216/A/1993)

Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça (208/A/1993)

Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça (207/A/1993)

Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho (245/A/1993)

Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia (237/A/1993)

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