Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 161 de 208

Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa (005/B/1996)

02 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2135/90 (A4) Assunto: Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa

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Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar (022/B/1996)

17 Out, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2618/88 (A1) Assunto: Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar

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Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Procedimento administrativo. Princípio da desburocratização. Convocatória. Audiência dos interessados (019/B/1996)

18 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-569/95 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Procedimento administrativo. Princípio da desburocratização. Convocatória. Audiência dos interessados

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Consumo. Diversões aquáticas. Regulamento para instalação e exploração. Prioridade de aprovação. Vistorias a parques aquáticos (017/B/1996)

10 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-307/95 (A2) Assunto: Consumo. Diversões aquáticas. Regulamento para instalação e exploração. Prioridade de aprovação. Vistorias a parques aquáticos

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Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador (014/B/1996)

29 Abr, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-558/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador

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Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação (057/A/1996)

18 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1795/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação

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Função pública. Chefe de serviço. Administração escolar. Acesso ao 3.º escalão. Remuneração. Erro. Acto anulável (053/A/1996)

31 Mai, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3573/94 (A4) Assunto: Função pública. Chefe de serviço. Administração escolar. Acesso ao 3.º escalão. Remuneração. Erro. Acto anulável

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Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Residente nas regiões autónomas. Encargos de deslocação (051/A/1996)

31 Mai, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-965/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Residente nas regiões autónomas. Encargos de deslocação

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Segurança social. Pensão de sobrevivência. Indeferimento. Revogação por mérito. Procedimentos especiais. Aplicação do CPA (050/A/1996)

22 Mai, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2123/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Indeferimento. Revogação por mérito. Procedimentos especiais. Aplicação do CPA

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Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço (070/A/1996)

22 Ago, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-707/94 (A4) Assunto: Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço

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Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa (005/B/1996)

Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar (022/B/1996)

Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Procedimento administrativo. Princípio da desburocratização. Convocatória. Audiência dos interessados (019/B/1996)

Consumo. Diversões aquáticas. Regulamento para instalação e exploração. Prioridade de aprovação. Vistorias a parques aquáticos (017/B/1996)

Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador (014/B/1996)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação (057/A/1996)

Função pública. Chefe de serviço. Administração escolar. Acesso ao 3.º escalão. Remuneração. Erro. Acto anulável (053/A/1996)

Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Residente nas regiões autónomas. Encargos de deslocação (051/A/1996)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Indeferimento. Revogação por mérito. Procedimentos especiais. Aplicação do CPA (050/A/1996)

Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço (070/A/1996)

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