O Provedor de Justiça sugeriu ao Senhor Vereador Manuel Salgado que ponderasse a necessidade de publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados em que recintos de espectáculos, espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas se concentram em torno de áreas comuns, como é o caso do denominado LX FACTORY. Concluiu-se, no termo…

  O Provedor de Justiça endereçou comunicação à Assembleia da República, com data de 15 de Setembro de 2011, manifestando preocupação relativamente à situação das bases de dados que reúnem informação policial e, muito concretamente, a respeito da base de dados da Polícia de Segurança Pública (PSP). As preocupações suscitadas têm na sua base os termos em que pode ocorrer…