Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 45 de 208

Proc. R-1900/90 (A4) Assunto: Função pública. Cargo dirigente. Regime de substituição. Improrrogabilidade

Função pública. Integração no quadro. Falta de vaga. Ilegalidade (069/A/1992)

Proc. R-2339/85 (A4) Assunto: Função pública. Integração no quadro. Falta de vaga. Ilegalidade

Função pública. Oficiais administrativos. Concurso. Preenchimento de vagas. Transferência (070/A/1992)

Proc. R-797/90 (A4) Assunto: Função pública. Oficiais administrativos. Concurso. Preenchimento de vagas. Transferência

Função pública. Progressão na carreira. Concurso. Preterição. Ilegalidade (071/A/1992)

Proc. R-2175/85 (A4) Assunto: Função pública. Progressão na carreira. Concurso. Preterição. Ilegalidade

Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei (062/A/1992)

22 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-2361/85 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei

Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa (063/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-2236/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa

Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão (067/A/1992)

29 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-3301/86 (A3) Assunto: Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão

Trabalho. Empresa pública.TAP. Contrato de trabalho. Incapacidade física. Rescisão de contrato. Ilegalidade (068/A/1992)

Proc. R-448/90 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública.TAP. Contrato de trabalho. Incapacidade física. Rescisão de contrato. Ilegalidade

Função pública. Pena disciplinar. Prescrição (058/A/1992)

17 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-3224/87 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar. Prescrição

Função pública. Concurso. Irregularidades (059/A/1992)

21 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-1739/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Irregularidades