Centros Educativos: Provedora de Justiça/MNP recomenda melhorias urgentes em matéria de saúde mental e contactos com o exterior
Na sequência de visitas a centros educativos do país, a Provedora de Justiça, atuando como titular do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), endereçou uma recomendação à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com vista à superação de diversas insuficiências identificadas.
A recomendação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, exorta a DGRSP a instalar, em articulação com as autoridades da Saúde, ainda durante o presente ano, uma unidade terapêutica destinada ao tratamento de casos agudos diagnosticados no panorama da saúde mental.
Complementarmente, é recomendado o reforço do contingente de quadros médicos especializados (pedopsiquiatras) nos diversos centros educativos, de forma a que o diagnóstico de casos mais complexos se processe de forma mais célere.
Recomenda-se ainda que durante os próximos três meses sejam revistos os tempos de realização e receção de chamadas telefónicas dos jovens para o exterior, aumentando a frequência das mesmas bem como a respetiva duração.
A saúde mental, nomeadamente quando associada à realidade dos jovens em espaço de detenção, é uma área que tem merecido uma atenção especial por parte do MNP, pela sua relevância e impacto no bem-estar individual dos jovens educandos privados de liberdade.
Na sequência da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, foi atribuída ao Provedor de Justiça a responsabilidade de atuar como mecanismo nacional independente para a prevenção da tortura a nível interno – MNP.
Cabe ao MNP examinar regularmente o tratamento das pessoas privadas de liberdade em locais de detenção. O MNP tem também o poder de fazer recomendações às autoridades competentes no sentido de melhorar as deficiências detetadas ou de reparação de situações que não sejam compatíveis com as obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado português.