Instância Local de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Data: 2016-12-22
Tipo de decisão: ZDMP
Averiguar as condições em que é assegurada a alimentação aos detidos
Verificar as condições de habitabilidade da zona de detenção
Aferir, mediante a realização de entrevistas, o cumprimento dos direitos e deveres dos detidos, designadamente no tocante ao respetivo tratamento
