Recommendations and other decisions Archives - Page 84 of 198

Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial (019/A/1996)

25 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-1247/91 (A1) Assunto: Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial

Ordenamento do território. Domínio público. Caminho público. Propriedade privada. Delimitação. Acção judicial. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (058/A/1997)

22 Jul, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2826/88 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Caminho público. Propriedade privada. Delimitação. Acção judicial. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março

Função pública. Direito à privacidade. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização (021/B/1997)

23 Dec, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1661/96 (A5) Assunto: Função pública. Direito à privacidade. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização

Segurança social. Pensão de aposentação. Docente. Distinção por mérito excepcional. Contagem de tempo de serviço. Revisão da pensão (016/B/1997)

02 Sep, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4942/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Docente. Distinção por mérito excepcional. Contagem de tempo de serviço. Revisão da pensão

Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (049/A/1996)

02 May, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc R-1274/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal

Função pública. Oficial de justiça. Nomeação provisória. Doença. Exoneração (009/A/1997)

22 Jan, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1005/96 (A4) Assunto: Função pública. Oficial de justiça. Nomeação provisória. Doença. Exoneração

Ordenamento do território. Urbanismo e obras. Obras particulares. Propriedade privada. Domínio público. Cedência. Código das expropriações (077/A/1997)

17 Dec, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-613/96 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Urbanismo e obras. Obras particulares. Propriedade privada. Domínio público. Cedência. Código das expropriações

Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada (018/A/1997)

25 Mar, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1031/93 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada

Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário (029/A/1997)

15 Apr, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1670/95 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário

Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto) (016/A/1997)

20 Mar, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4165/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto)

Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial (019/A/1996)

Ordenamento do território. Domínio público. Caminho público. Propriedade privada. Delimitação. Acção judicial. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (058/A/1997)

Função pública. Direito à privacidade. Credenciação. Dever de informar. Conhecimento efectivo do interessado. Autorização (021/B/1997)

Segurança social. Pensão de aposentação. Docente. Distinção por mérito excepcional. Contagem de tempo de serviço. Revisão da pensão (016/B/1997)

Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (049/A/1996)

Função pública. Oficial de justiça. Nomeação provisória. Doença. Exoneração (009/A/1997)

Ordenamento do território. Urbanismo e obras. Obras particulares. Propriedade privada. Domínio público. Cedência. Código das expropriações (077/A/1997)

Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada (018/A/1997)

Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário (029/A/1997)

Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto) (016/A/1997)

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