Recommendations Archives - Page 106 of 167

Proc. R-3865/96 (A2) Assunto: Cultura. Instituto do cinema, do audiovisual e do multimédia. Programa comunitário. Associação. Pagamento de custos de funcionamento

Trânsito. Zonas de estacionamento tarifado. Regulamento administrativo. Aprovação. Dever de audiência dos interessados (021/A/1999)

14 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4824/98 (RAA) Assunto: Trânsito. Zonas de estacionamento tarifado. Regulamento administrativo. Aprovação. Dever de audiência dos interessados

Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria (016/A/1999)

03 Mar, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-903/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Espectáculos e diversões. Período de descanso nocturno. Governador civil. Competência. Medidas de polícia (036/A/1999)

11 May, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3091/98 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Espectáculos e diversões. Período de descanso nocturno. Governador civil. Competência. Medidas de polícia

Segurança social. Autarquias locais. IPSS. Subsídio social. Discricionariedade. Desvio de poder (033/A/1999)

30 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2978/98 (A6) Assunto: Segurança social. Autarquias locais. IPSS. Subsídio social. Discricionariedade. Desvio de poder

Fiscalidade. Finanças locais. Taxa municipal. Procedimento administrativo. Revogação da norma. Ilegalidade (028/A/1999)

22 Apr, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-740/98 (A1) Assunto: Fiscalidade. Finanças locais. Taxa municipal. Procedimento administrativo. Revogação da norma. Ilegalidade

Segurança social. Incumprimento de acordo judicial. Docente. Regime de protecção social. CGA. Regularização de prestações (055/A/1999)

23 Jun, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-5213/98 (A3) Assunto: Segurança social. Incumprimento de acordo judicial. Docente. Regime de protecção social. CGA. Regularização de prestações

Responsabilidade civil. Administração pública. Obras na estrada. Danos patrimonais. Indemnização (003/A/1999)

Responsabilidade civil. Autarquias locais. Município. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização (001/A/1999)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Logradouros. PDM. Legalização. Nulidade da obra. Demolição (014/A/1999)

Cultura. Instituto do cinema, do audiovisual e do multimédia. Programa comunitário. Associação. Pagamento de custos de funcionamento (026/A/1999)

Trânsito. Zonas de estacionamento tarifado. Regulamento administrativo. Aprovação. Dever de audiência dos interessados (021/A/1999)

Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria (016/A/1999)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Espectáculos e diversões. Período de descanso nocturno. Governador civil. Competência. Medidas de polícia (036/A/1999)

Segurança social. Autarquias locais. IPSS. Subsídio social. Discricionariedade. Desvio de poder (033/A/1999)

Fiscalidade. Finanças locais. Taxa municipal. Procedimento administrativo. Revogação da norma. Ilegalidade (028/A/1999)

Segurança social. Incumprimento de acordo judicial. Docente. Regime de protecção social. CGA. Regularização de prestações (055/A/1999)

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