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Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação (021/B/1999)

18 Jun, 1999 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-3427/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação

Segurança social. Carência económica. Necessidade de consumo de medicamentos. Alteração do regime especial de comparticipações. ADSE (020/B/1999)

15 Jun, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1470/98 (A3) Assunto: Segurança social. Carência económica. Necessidade de consumo de medicamentos. Alteração do regime especial de comparticipações. ADSE

Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público (029/B/1999)

07 Oct, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. P-4/98 (A6) Assunto: Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público

Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa (027/B/1999)

27 Jul, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2518/99 (A6) Assunto: Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa

Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória (026/B/1999)

21 Jul, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3891/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória

Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo (025/B/1999)

22 Jul, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2703/95 (A3) Assunto: Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo

Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03) (031/B/1999)

29 Oct, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. P-8/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03)

Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação (030/B/1999)

02 Sep, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3162/99 (A3) Assunto: Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação

Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico (032/B/1999)

06 Nov, 1999 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3196/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Prédio rústico. Ocupação. Câmara municipal. Indemnização (080/A/1998)

22 Dec, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2616/98 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Prédio rústico. Ocupação. Câmara municipal. Indemnização

Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação (021/B/1999)

Segurança social. Carência económica. Necessidade de consumo de medicamentos. Alteração do regime especial de comparticipações. ADSE (020/B/1999)

Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público (029/B/1999)

Fiscalidade. Código de processo tributário. Ineficácia dos negócios jurídicos. Lei geral tributária. Alteração legislativa (027/B/1999)

Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória (026/B/1999)

Segurança social. Cooperante. Acordo entre Portugal e Cabo Verde. Regime de protecção social. Contagem de tempo (025/B/1999)

Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03) (031/B/1999)

Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação (030/B/1999)

Direitos, liberdades e garantias. Discriminação. Vírus HIV. Direito à intimidade da vida privada. Sigilo médico (032/B/1999)

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Prédio rústico. Ocupação. Câmara municipal. Indemnização (080/A/1998)

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