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Urbanismo e habitação. PDM. Inquérito público. Participação dos interessados. Captação de imagens. Tipicidade. Medidas de polícia (041/A/1996)

13 Mar, 1996 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-17/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. PDM. Inquérito público. Participação dos interessados. Captação de imagens. Tipicidade. Medidas de polícia

Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Prédio destinado a habitação própria. Montante indevidamente pago. Restituição (040/A/1996)

13 Mar, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1077/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Prédio destinado a habitação própria. Montante indevidamente pago. Restituição

Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (001/B/1997)

15 Jan, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2863/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis

Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente (048/A/1996)

23 Apr, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1342/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Toque de sinos. Amplificador sonoro. Via pública. Medidas de polícia. Contra-ordenação (047/A/1996)

16 Apr, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2891/90 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Toque de sinos. Amplificador sonoro. Via pública. Medidas de polícia. Contra-ordenação

Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. Reserva ecológica nacional. Demolição. Poder vinculado. Princípio da legalidade (045/A/1996)

11 Apr, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2866/93 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. Reserva ecológica nacional. Demolição. Poder vinculado. Princípio da legalidade

Função pública. Pessoal civil da FA. Pessoal eventual. Integração no quadro. Contagem do tempo de serviço (005/B/1997)

27 Feb, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1480/93 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal civil da FA. Pessoal eventual. Integração no quadro. Contagem do tempo de serviço

Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas (004/B/1997)

25 Feb, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-5618/96 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas

Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (002/B/1997)

15 Jan, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2863/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis

Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de aposentação. Regime privativo de segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias (007/B/1997)

30 Apr, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1345/89 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de aposentação. Regime privativo de segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias

Urbanismo e habitação. PDM. Inquérito público. Participação dos interessados. Captação de imagens. Tipicidade. Medidas de polícia (041/A/1996)

Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Prédio destinado a habitação própria. Montante indevidamente pago. Restituição (040/A/1996)

Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (001/B/1997)

Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente (048/A/1996)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Toque de sinos. Amplificador sonoro. Via pública. Medidas de polícia. Contra-ordenação (047/A/1996)

Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. Reserva ecológica nacional. Demolição. Poder vinculado. Princípio da legalidade (045/A/1996)

Função pública. Pessoal civil da FA. Pessoal eventual. Integração no quadro. Contagem do tempo de serviço (005/B/1997)

Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas (004/B/1997)

Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (002/B/1997)

Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de aposentação. Regime privativo de segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias (007/B/1997)

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