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Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder (048/A/1992)

12 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1183/90 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder

Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92) (050/A/1992)

15 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-825/89 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92)

Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa (051/A/1992)

15 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2605/89 (A4) Assunto: Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo (052/A/1992)

16 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2844/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo

Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade (044/A/1992)

11 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-286/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade

Fiscalidade. Taxa de radiodifusão. Isenção (046/A/1992)

08 May, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2/87 (A2) Assunto: Fiscalidade. Taxa de radiodifusão. Isenção

Função pública. Técnico superior. Subsídio de transporte (047/A/1992)

28 May, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1808/85 (A4) Assunto: Função pública. Técnico superior. Subsídio de transporte

Função pública. Carreira assistente hospitalar. Concurso. Ilegalidade (040/A/1992)

09 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-331/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira assistente hospitalar. Concurso. Ilegalidade

Função pública. Contrato. Serviço no estrangeiro. Cessação de contrato. Inexistência de aviso prévio (041/A/1992)

09 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2197/84 (A5) Assunto: Função pública. Contrato. Serviço no estrangeiro. Cessação de contrato. Inexistência de aviso prévio

Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma (056/A/1992)

29 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3017/91 /A4) Assunto: Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma

Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder (048/A/1992)

Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92) (050/A/1992)

Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa (051/A/1992)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo (052/A/1992)

Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade (044/A/1992)

Fiscalidade. Taxa de radiodifusão. Isenção (046/A/1992)

Função pública. Técnico superior. Subsídio de transporte (047/A/1992)

Função pública. Carreira assistente hospitalar. Concurso. Ilegalidade (040/A/1992)

Função pública. Contrato. Serviço no estrangeiro. Cessação de contrato. Inexistência de aviso prévio (041/A/1992)

Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma (056/A/1992)

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