Recommendations Archives - Page 23 of 167

Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa (063/A/1992)

23 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2236/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa

Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão (067/A/1992)

29 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3301/86 (A3) Assunto: Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão

Trabalho. Empresa pública.TAP. Contrato de trabalho. Incapacidade física. Rescisão de contrato. Ilegalidade (068/A/1992)

30 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-448/90 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública.TAP. Contrato de trabalho. Incapacidade física. Rescisão de contrato. Ilegalidade

Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal (061/A/1992)

22 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1086/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal

Função pública. Pena disciplinar. Prescrição (058/A/1992)

17 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3224/87 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar. Prescrição

Função pública. Concurso. Irregularidades (059/A/1992)

21 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1739/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Irregularidades

Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora (060/A/1992)

22 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-519/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora

Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder (054/A/1992)

26 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2700/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder

Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma (055/A/1992)

29 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-6/85 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma

Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais (057/A/1992)

06 Jul, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1067/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais

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Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa (063/A/1992)

Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão (067/A/1992)

Trabalho. Empresa pública.TAP. Contrato de trabalho. Incapacidade física. Rescisão de contrato. Ilegalidade (068/A/1992)

Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal (061/A/1992)

Função pública. Pena disciplinar. Prescrição (058/A/1992)

Função pública. Concurso. Irregularidades (059/A/1992)

Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora (060/A/1992)

Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder (054/A/1992)

Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma (055/A/1992)

Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais (057/A/1992)

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