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Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda da PSP interveniente no acidente. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (002/A/1992)

12 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-2455/89 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda da PSP interveniente no acidente. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade

Função pública. Carreira de enfermagem. Remuneração (004/A/1992)

28 Feb, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2646/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Remuneração

Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso (007/A/1992)

13 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2152/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso

Trabalho. Empresa pública. TAP. Concurso de admissão. Condições de admissão. Limites etários. Ilegalidade (009/A/1992)

19 Mar, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2267/88 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. TAP. Concurso de admissão. Condições de admissão. Limites etários. Ilegalidade

Fiscalidade. Rendimentos de trabalho dependente. Subsídio de estudo. CIRS (032/A/1992)

18 May, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-807/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Rendimentos de trabalho dependente. Subsídio de estudo. CIRS

Assuntos político-constitucionais. Lei n.º 26/84, de 31 de Julho. General Ramalho Eanes. (Recomendação sem n.º e sem processo) (000/NA/2008)

18 Oct, 2007 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. s/n.º Assunto: Assuntos político-constitucionais. Lei n.º 26/84, de 31 de Julho. General Ramalho Eanes. (Recomendação sem n.º e sem processo)

Segurança social. Regime de protecção social. Aposentação. Ensino particular e cooperativo. Regime transitório (256/A/1993)

18 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1031/90 (A3) Assunto: Segurança social. Regime de protecção social. Aposentação. Ensino particular e cooperativo. Regime transitório

Segurança social. Pagamento do complemento de pensão (257/A/1993)

18 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2975/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento do complemento de pensão

Assuntos politico-constitucionais. Proposta de Lei n.º 169/x. Estatuto político-administrativo. Região Autónoma dos Açores. (Recomendação sem n.º e sem processo) (000/NA/2008)

22 Apr, 2008 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. s/n.º Assunto: Assuntos politico-constitucionais. Proposta de Lei n.º 169/x. Estatuto político-administrativo. Região Autónoma dos Açores. (Recomendação sem n.º e sem processo)

Segurança social. Estatuto de pensões de sobrevivência. Pensão de alimentos (259/A/1993)

18 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4142/91 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto de pensões de sobrevivência. Pensão de alimentos

Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda da PSP interveniente no acidente. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (002/A/1992)

Função pública. Carreira de enfermagem. Remuneração (004/A/1992)

Função pública. Carreira auxiliar de acção médica. Concurso (007/A/1992)

Trabalho. Empresa pública. TAP. Concurso de admissão. Condições de admissão. Limites etários. Ilegalidade (009/A/1992)

Fiscalidade. Rendimentos de trabalho dependente. Subsídio de estudo. CIRS (032/A/1992)

Assuntos político-constitucionais. Lei n.º 26/84, de 31 de Julho. General Ramalho Eanes. (Recomendação sem n.º e sem processo) (000/NA/2008)

Segurança social. Regime de protecção social. Aposentação. Ensino particular e cooperativo. Regime transitório (256/A/1993)

Segurança social. Pagamento do complemento de pensão (257/A/1993)

Assuntos politico-constitucionais. Proposta de Lei n.º 169/x. Estatuto político-administrativo. Região Autónoma dos Açores. (Recomendação sem n.º e sem processo) (000/NA/2008)

Segurança social. Estatuto de pensões de sobrevivência. Pensão de alimentos (259/A/1993)

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