Recommendations Archives - Page 38 of 167

Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca (042/A/1993)

15 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2648/87 (A3) Assunto:Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca

Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)

06 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1487/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)

24 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)

24 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização (041/A/1993)

12 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-12/91 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização

Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)

05 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2585/89 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Nulidade

Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)

05 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2326/92 (A3) Assunto: Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (117/A/1993)

06 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1747/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção

Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar (102/A/1993)

19 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-295/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar

Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho (103/A/1993)

19 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-540/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho

Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca (042/A/1993)

Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)

Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)

Trabalho. Sector privado. Contrato de trabalho. Rescisão. Indemnização (041/A/1993)

Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)

Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (117/A/1993)

Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar (102/A/1993)

Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho (103/A/1993)

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