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Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação (105/A/1993)

21 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-1166/91 (A3) Assunto: Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação

Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida (107/A/1993)

22 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-427/90 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida

Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão (095/A/1993)

14 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2417/90 Assunto: Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão

Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso (098/A/1993)

16 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1233/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso

Urbanismo e habitação. Taxa de conservação de saneamento. Cobrança indevida (099/A/1993)

16 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2258/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Taxa de conservação de saneamento. Cobrança indevida

Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação (100/A/1993)

19 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2978/90 (A3) Assunto: Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação

Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)

08 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4012/91 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação

Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação (092/A/1993)

14 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1076/92 (A3) Assunto: Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação

Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962 (094/A/1993)

14 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962

Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta (087/A/1993)

05 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1311/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Saiva-serviços de administração do IVA. Falta de resposta

Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação (105/A/1993)

Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida (107/A/1993)

Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão (095/A/1993)

Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso (098/A/1993)

Urbanismo e habitação. Taxa de conservação de saneamento. Cobrança indevida (099/A/1993)

Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação (100/A/1993)

Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)

Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação (092/A/1993)

Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962 (094/A/1993)

Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta (087/A/1993)

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