Proc. R-2394/92 (A4) Assunto: Funcão pública. Contagem de tempo de serviço

Proc. R-3361/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos

Proc. R-3438/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento

Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993)

Proc. R-2694/92 (A2) Assunto: Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas

Proc. R-1614/93 (A5) Assunto: Seguranca interna. PSP. Violação do dever de zelo. Remoção de veículo. Processo disciplinar

Proc. R-1389/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez  

Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Alteração de quadros de pessoal. Direcção-geral das alfândegas. Disponíveis. Classificação de serviço. Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro. Portaria n.º 31/88, de 15 de Janeiro

Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Conselho regional. Criação

Proc. R-2268/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade. Incumprimento. Prejuízo. Indemnização