Recommendations Archives - Page 66 of 167

Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso (056/A/1993)

28 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2858/90 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso

Trânsito. Estacionamento. Município. Taxa indevida (037/A/1993)

05 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-3206/87 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Município. Taxa indevida

Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau (074/A/1993)

24 May, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1957/88 (A5) Assunto: Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau

Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo (106/A/1993)

22 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2747/92 (A4) Assunto: Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo

Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário (083/A/1993)

05 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2542/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário

Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º (077/A/1993)

15 Jun, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1078/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º

Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993) (119/A/1993)

19 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte (115/A/1993)

05 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-838/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte

Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão (112/A/1993)

05 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-380/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão

Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social (109/A/1993)

04 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-115/80 (A4) Assunto: Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social

Mon	Tue	Wed	Thu	Fri	Sat	Sun
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30

Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso (056/A/1993)

Trânsito. Estacionamento. Município. Taxa indevida (037/A/1993)

Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau (074/A/1993)

Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo (106/A/1993)

Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário (083/A/1993)

Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º (077/A/1993)

Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993) (119/A/1993)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte (115/A/1993)

Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão (112/A/1993)

Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social (109/A/1993)

Search

Calendar

Recent news

Menu

More Info

Provedor de Justiça