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Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (049/A/1996)

02 May, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc R-1274/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal

Função pública. Oficial de justiça. Nomeação provisória. Doença. Exoneração (009/A/1997)

22 Jan, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1005/96 (A4) Assunto: Função pública. Oficial de justiça. Nomeação provisória. Doença. Exoneração

Ordenamento do território. Urbanismo e obras. Obras particulares. Propriedade privada. Domínio público. Cedência. Código das expropriações (077/A/1997)

17 Dec, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-613/96 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Urbanismo e obras. Obras particulares. Propriedade privada. Domínio público. Cedência. Código das expropriações

Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada (018/A/1997)

25 Mar, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1031/93 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada

Segurança social. Trabalhador bancário. Contagem de tempo de serviço militar. Aposentação. Estatuto da Aposentação. Artigo 13.º, n.º 4 (034/A/1997)

01 May, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-972/96 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Contagem de tempo de serviço militar. Aposentação. Estatuto da Aposentação. Artigo 13.º, n.º 4

Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário (029/A/1997)

15 Apr, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1670/95 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário

Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto) (016/A/1997)

20 Mar, 1997 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4165/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto)

Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção (001/A/2000)

07 Jan, 2000 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-149/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção

Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais (113/A/1992)

06 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1233/89 (A3) Assunto: Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais

Função pública. Carreira médica. Estágio de valorização profissional. Autorização. Revogação do acto. Ilegalidade (118/A/1992)

13 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2290/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Estágio de valorização profissional. Autorização. Revogação do acto. Ilegalidade

Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (049/A/1996)

Função pública. Oficial de justiça. Nomeação provisória. Doença. Exoneração (009/A/1997)

Ordenamento do território. Urbanismo e obras. Obras particulares. Propriedade privada. Domínio público. Cedência. Código das expropriações (077/A/1997)

Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada (018/A/1997)

Segurança social. Trabalhador bancário. Contagem de tempo de serviço militar. Aposentação. Estatuto da Aposentação. Artigo 13.º, n.º 4 (034/A/1997)

Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário (029/A/1997)

Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto) (016/A/1997)

Assuntos financeiros. Banca. Conta bancária. Despesas de manutenção (001/A/2000)

Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais (113/A/1992)

Função pública. Carreira médica. Estágio de valorização profissional. Autorização. Revogação do acto. Ilegalidade (118/A/1992)

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