Segurança social. Pensão de invalidez. Rendimentos de trabalho. Cumulação. Rigidez do regime de cumulação. Impossibilidade de reinserção sócio-profissional do pensionista (002/B/1998)

Date: 1998-05-30
Entidade: Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais

Proc. R-5572/96 (A3)

Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Rendimentos de trabalho. Cumulação. Rigidez do regime de cumulação. Impossibilidade de reinserção sócio-profissional do pensionista

[0.24 MB]
Sequence: Acatada

© 2024 / Provedor de Justiça - All rights reserved