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Consumo. Concursos publicitados por audiotexto. Regulamento (022/B/2000)
Proc. R-2468/98 (A6) Assunto: Consumo. Concursos publicitados por audiotexto. Regulamento
Entity addressed: Secretário de Estado da Defesa do Consumidor
2000-06-08
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Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição (049/A/2000)
Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal do Porto
2000-06-07
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Ambiente e recursos naturais. Animais. Regulamento de protecção de animais em transporte (018/B/2000)
Proc. R-2824/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Animais. Regulamento de protecção de animais em transporte
Entity addressed: Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar
2000-06-06
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Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização (048/A/2000)
Proc. R-2609/96 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Estação de tratamento de águas residuais. Emissão de cheiros. Indemnização
Entity addressed: Director-Coordenador da Caixa Geral de Depósitos
2000-06-06
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Educação. Ensino superior. Cantina dos serviços de acção social. Aquisição de senhas. Abertura de conta bancária. Cartão porta-moedas electrónico (047/A/2000)
Proc. R-1890/98 (A2) Assunto: Educação. Ensino superior. Cantina dos serviços de acção social. Aquisição de senhas. Abertura de conta bancária. Cartão porta-moedas electrónico
Entity addressed: Administração dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
2000-06-02
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Urbanismo e habitação. Deficiente. Subsídio especial de renda. Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro. Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março. Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro (017/B/2000)
Proc. R-2142/94 (A6) Assunto: Urbanismo e habitação. Deficiente. Subsídio especial de renda. Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro. Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março. Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro
Entity addressed: Ministro do Equipamento Social
2000-05-31
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Educação. Ensino particular e cooperativo. Ensino artístico. Subsídio (045/A/2000)
Proc. R-2982/98 (A3) Assunto: Educação. Ensino particular e cooperativo. Ensino artístico. Subsídio
Entity addressed: Gestor do Prodep
2000-05-24
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Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo) (044/A/2000)
Proc. R-1761/98 (A2) Assunto: Função pública. Pagamento de vencimento. Depósito bancário. Caixa Geral de Depósitos. Liberdade de escolha.(resposta em anexo)
Entity addressed: Ministro das Finanças
2000-05-24
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Segurança social. Exercício de funções públicas. Aposentado (015/B/2000)
2000-05-24
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Segurança social. Pensão de aposentação. Câmara municipal. Pessoal de gabinete (040/A/2000)
Proc. R-2409/98 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Câmara municipal. Pessoal de gabinete
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
2000-05-23
