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Consumo. Armazéns da TAP. Furtos. Condições de segurança. Medidas de fiscalização (058/A/2000)
Proc. R-202/99 (RAA) Assunto: Consumo. Armazéns da TAP. Furtos. Condições de segurança. Medidas de fiscalização
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da TAP-Air Portugal
2000-08-25
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Educação. Bolsa de estudo. Cálculo de rendimentos (061/A/2000)
Proc. R-5890/99 (A3) Assunto: Educação. Bolsa de estudo. Cálculo de rendimentos
Entity addressed: Coordenadora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
2000-08-02
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Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito (060/A/2000)
Proc. R-1686/99 (A6) Assunto: Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da EPAL, S.A.
2000-07-29
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Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina (059/A/2000)
Proc. R-3295/99 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina
Entity addressed: Presidente da Comissão Directiva da Reserva Natural das Berlengas
2000-07-26
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Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso (057/A/2000)
Proc. R-2256/95 (A6) Assunto: Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
2000-06-10
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Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento (056/A/2000)
Proc. R-2845/98 (A3) Assunto: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento
Entity addressed: Presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica
2000-06-10
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Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais (020/B/2000)
Proc. Assunto: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais
2000-06-09
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Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)
Proc. R-3206/99 (A3) Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000)
Entity addressed: Director do Hospital de S. Sebastião
2000-06-09
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Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)
Proc. R-375/98 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Correios de Portugal
2000-06-09
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Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)
Proc. R-3277/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia
Entity addressed: Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo
2000-06-09
