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Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio (041/A/2000)
Proc. R-6427/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
2000-05-23
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Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo (042/A/2000)
Proc. P-11/98 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
2000-05-23
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Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Propinas (016/B/2000)
Proc. R-71/99 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Propinas
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
2000-05-23
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Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça (043/A/2000)
Proc. R-1291/99 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome e reputação. Comunicação social. Segredo de justiça
Entity addressed: Director-Geral da Polícia Judiciária
2000-05-23
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Segurança social. ADSE. Revisão do regulamento (014/B/2000)
Proc. R-18/98 (A3) Assunto: Segurança social. ADSE. Revisão do regulamento
Entity addressed: Secretário de Estado do Orçamento
2000-05-22
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Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento (039/A/2000)
Proc. R-4696/98 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento
Entity addressed: Director de Serviços de Justiça Tributária
2000-05-18
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Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000) (038/A/2000)
Proc. R-3064/93 (A3) Assunto: Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000)
Entity addressed: Ministra da Saúde
2000-05-10
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Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria . Crédito jovem (036/A/2000)
Proc. R-255/99 (RAA) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria . Crédito jovem
Entity addressed: Secretário Regional da Habitação e Equipamento
2000-05-03
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Educação. Ensino pré-escolar, particular e cooperativo. Concessão de apoios (037/A/2000)
Proc. R-3897/99 (A3) Assunto: Educação. Ensino pré-escolar, particular e cooperativo. Concessão de apoios
Entity addressed: Secretária de Estado da Administração Educativa
2000-04-19
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Função pública. Concurso. Professor associado (035/A/2000)
Proc. R-3043/98 (RAM) Assunto: Função pública. Concurso. Professor associado
Entity addressed: Reitor da Universidade da Madeira
2000-04-18
