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Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de reforma. Regime privativo da segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias (008/B/1997)
Proc. R-1345/89 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de reforma. Regime privativo da segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias
Entity addressed: Presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas
1997-04-30
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Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de aposentação. Regime privativo de segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias (007/B/1997)
Proc. R-1345/89 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de aposentação. Regime privativo de segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias
Entity addressed: Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
1997-04-30
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Responsabilidade civil. Dívida a particular. Demora no pagamento. Juros de mora (033/A/1997)
Proc. R-2530/94 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Dívida a particular. Demora no pagamento. Juros de mora
Entity addressed: Secretário de Estado da Administração Educativa
1997-04-30
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Urbanismo e habitação. Decisão judicial. Nao cumprimento. Autarquias locais (032/A/1997)
Proc. R-2046/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Decisão judicial. Nao cumprimento. Autarquias locais
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
1997-04-29
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Urbanismo e habitação. Licença de construção. Desconformidade com alvará de loteamento. Declaração de nulidade (030/A/1997)
Proc. R-2304/96 Assunto: Urbanismo e habitação. Licença de construção. Desconformidade com alvará de loteamento. Declaração de nulidade
Entity addressed: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Teritório
1997-04-24
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Urbanismo e habitação. Obras de construção. Licença. Loteamento urbano. Desconformidade. Responsabilidade civil por acto lícito (031/A/1997)
Proc. R-2304/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras de construção. Licença. Loteamento urbano. Desconformidade. Responsabilidade civil por acto lícito
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Grândola
1997-04-24
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Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário (029/A/1997)
Proc. R-1670/95 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar de demissão. Execução de acórdão anulatório. Reintegração de funcionário
Entity addressed: Reitor da Universidade de Évora
1997-04-15
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Ambiente e recursos naturais. Ruído. Sinos da igreja. Direito ao ambiente e qualidade de vida. Regulamento geral sobre o ruído (022/A/1997)
Proc. 1R-012/90 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Sinos da igreja. Direito ao ambiente e qualidade de vida. Regulamento geral sobre o ruído
Entity addressed: Director Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte
1997-03-26
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Fiscalidade. Execução fiscal. Notificação em domicílio profissional. Citação edital (026/A/1997)
Proc. R-2212/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Execução fiscal. Notificação em domicílio profissional. Citação edital
Entity addressed: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1997-03-26
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Ambiente e recursos naturais. Publicidade. Licença de reclamo. Falta de alvará sanitário. Desvio de poder (021/A/1997)
Proc. R-537/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Publicidade. Licença de reclamo. Falta de alvará sanitário. Desvio de poder
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal do Porto
1997-03-26
