Ouvirsearch results
Content type: Recommendations
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Direito à habitação. Protecção dos animais de companhia. Cláusula contratual abusiva. Princípio da proporcionalidade (082/A/1996)
Proc. R-1372/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Direito à habitação. Protecção dos animais de companhia. Cláusula contratual abusiva. Princípio da proporcionalidade
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
1996-10-18
Content type: Recommendations
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Garagem. Alvará de loteamento. Desconformidade. Demolição. Despejo administrativo (081/A/1996)
Proc. R-374/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Garagem. Alvará de loteamento. Desconformidade. Demolição. Despejo administrativo
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
1996-10-18
Content type: Recommendations
Segurança social. Pensão de aposentação. Limite de idade. Subida de escalão. Cálculo da pensão. Prejuízo. Medida legislativa (024/B/1996)
Proc. R-1973/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Limite de idade. Subida de escalão. Cálculo da pensão. Prejuízo. Medida legislativa
Entity addressed: Primeiro-Ministro
1996-10-18
Content type: Recommendations
Função pública. Oficial administrativo. Colocação no estrangeiro. Abono complementar para habitação (083/A/1996)
Proc. R-1286/95 (A4) Assunto: Função pública. Oficial administrativo. Colocação no estrangeiro. Abono complementar para habitação
Entity addressed: Ministro dos Negócios Estrangeiros
1996-10-18
Content type: Recommendations
Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar (022/B/1996)
Proc. R-2618/88 (A1) Assunto: Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar
Entity addressed: Ministro do Equipamento Social, Planeamento e Administração do Território
1996-10-17
Content type: Recommendations
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Planeamento. Fundamentação dos actos de indeferimento (013/B/1996)
Proc. R-2990/88 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Planeamento. Fundamentação dos actos de indeferimento
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Almada
1996-10-17
Content type: Recommendations
Função pública. Carreira. Antigo substituto de juiz de instrução criminal. Carreira técnica superior. Integração sem precedência de concurso (023/B/1996)
Proc. R-1975/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira. Antigo substituto de juiz de instrução criminal. Carreira técnica superior. Integração sem precedência de concurso
Entity addressed: Ministro da Justiça
1996-10-17
Content type: Recommendations
Património arquitectónico e arqueológico. Imóvel classificado. Zona de protecção. Obra clandestina. Demolição (077/A/1996)
Proc. R-2823/94 (A1) Assunto: Património arquitectónico e arqueológico. Imóvel classificado. Zona de protecção. Obra clandestina. Demolição
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães
1996-10-16
Content type: Recommendations
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Local de culto. Edifício habitacional. Liberdade religiosa. Licença de utilização. Despejo administrativo (076/A/1996)
Proc. R-3161/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Local de culto. Edifício habitacional. Liberdade religiosa. Licença de utilização. Despejo administrativo
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Almada
1996-10-16
Content type: Recommendations
Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro (078/A/1996)
Proc. R-20/96 (A4) Assunto: Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
1996-10-16
