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Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros (129/A/1995)

Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros

Entity addressed: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1995-11-08
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Segurança social. Lar. Encerramento (128/A/1995)

Proc. R-2312/92 (A3) Assunto: Segurança social. Lar. Encerramento

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1995-11-03
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Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial (Ver Rec. n.º 47/B/95) (048/B/1995)

Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial

Entity addressed: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Norte
1995-10-27
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Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial (049/B/1995)

Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial

Entity addressed: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Centro
1995-10-26
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Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial (047/B/1995)

Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial

Entity addressed: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul
1995-10-26
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Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Atestado. Injustificação indevida de faltas (125/A/1995)

Proc. R-1821/93 (A4) Assunto: Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Atestado. Injustificação indevida de faltas

Entity addressed: Presidente da Obra Social do Ministério das Obras Públicas
1995-10-26
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Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Verificação domiciliária. Sanção (123/A/1995)

Proc. R-1891/94 (A4) Assunto: Função pública. Acidente em serviço. Faltas. Verificação domiciliária. Sanção

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
1995-10-26
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Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso (124/A/1995)

Proc. R-2569/90 (A4) Assunto: Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso

Entity addressed: Inspector Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo
1995-10-26
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Consumo. Farmácia. Associação de socorros mútuos de Ponta Delgada. Exclusão. Turnos. Associação nacional de farmácias (121/A/1995)

Proc. R-3237/94 (A2) Assunto: Consumo. Farmácia. Associação de socorros mútuos de Ponta Delgada. Exclusão. Turnos. Associação nacional de farmácias

Entity addressed: Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
1995-10-26
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Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias (127/A/1995)

Proc. R-1586/94 (A1) Assunto: Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias

Entity addressed: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
1995-10-26
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