search results

Proc. R-92/94 (A4) Assunto: Função pública. Regime de substituição do pessoal de chefia. Deliberação para designação de funcionário em regime de substituição. Substituição de facto. Direito à totalidade das remunerações do substituído

Proc. R-148/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensões. Data de pagamento. Medidas para reduzir o período que medeia entre vencimento das pensões e a respectiva data de pagamento

Proc. R-3365/93 (A1) Assunto: Administração pública. Eleições. Actualização de cadernos eleitorais. Reparação oficiosa de erro de natureza informática

Proc. R-845/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reclamação graciosa. Declaração oficiosa para efectivação do reembolso

Proc. R-2552/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação

Proc. R-1639/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. Transfusão de sangue contaminado e produtos derivados. VIH. Estabelecimentos públicos de saúde. Ressarcimento e compensação de lesões. (Ver Recomendação n.º 223/A/93)

Proc. R-2268/83 (A4) Assunto: Função pública. Docente. Transição de professores no activo. Diuturnidades. Docente aposentado. Portaria n.º 22/83, de 07.01

Proc. R-3166/93 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. ETAR. LIPOR II

Proc. R-2510/93 (A3) Assunto: Direitos dos menores. Serviços tutelares de menores da Região Autónoma da Madeira. Melhoria dos serviços. Criação de novos estabelecimentos. Dotação do centro polivalente do Funchal de meios logísticos e humanos necessários

Proc. R-1633/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Situação de carência. Inscrição na  segurança social. Declaração implícita da perda do requisito da pensão