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Proc. R-1784/91 (A5) Assunto: Prisões. Medida disciplinar. Cumprimento. Cela disciplinar. Condições de arejamento e de salubridade

Proc. R-1545/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de educação. Conceito. Instruções. Informação aos contribuintes

Proc. P-6/89 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a prazo. Subsídio de natal. Regulamentação

Proc. R-913/90 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Classificação final. Publicação. Dever de nomeação. Vaga. Validade. Alargamento do prazo de validade do concurso

Proc. R-2950/92 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Clínica geral. Subsídios. Efectivação de pagamentos

Proc. R-2687/92 (A1) Assunto: Função pública. Passagem de certidão para recenseamento. Recusa

Proc. R-1925 (A4) Assunto: Função pública. Faltas. Assistência a familiar. Recuperação do vencimento em exercício

Proc. R-360/92 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal docente. Contagem de tempo de serviço. Alteração legislativa

Proc. R-349/89 (A4) Assunto: Função pública. Centro de saúde.Transferência de trabalhadores. Critérios

Proc. R-3183/93 (A4) Assunto: Administração pública. ISCAL. Conselho científico. Dificuldade de funcionamento. Cooptação. Respeito pelas normas do CPA