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Forças armadas. Forças de segurança. Militares. Força aérea. Decisão judicial. Sentença. Execução de sentença. Cumprimento integral (034/A/1994)
Proc. R-457/91 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militares. Força aérea. Decisão judicial. Sentença. Execução de sentença. Cumprimento integral
Entity addressed: Chefe do Estado Maior do Exército
1994-02-07
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Função pública. Funcionários da DGCI. Suplemento de risco. Fiscalização tributária e justiça fiscal (033/A/1994)
Proc. R-590/92 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários da DGCI. Suplemento de risco. Fiscalização tributária e justiça fiscal
Entity addressed: Ministro das Finanças
1994-02-04
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Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. ETAR. Concepção, construção e exploração. LIPOR (030/A/1994)
Proc. R-3166/93 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. ETAR. Concepção, construção e exploração. LIPOR
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
1994-02-01
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Prisões. Medida disciplinar. Cumprimento. Cela disciplinar. Condições de arejamento e de salubridade (027/A/1994)
Proc. R-1784/91 (A5) Assunto: Prisões. Medida disciplinar. Cumprimento. Cela disciplinar. Condições de arejamento e de salubridade
Entity addressed: Ministro da Defesa Nacional
1994-01-28
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Fiscalidade. IRS. Despesas de educação. Conceito. Instruções. Informação aos contribuintes (029/A/1994)
Proc. R-1545/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de educação. Conceito. Instruções. Informação aos contribuintes
Entity addressed: Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1994-01-28
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Função pública. Contrato de trabalho a prazo. Subsídio de natal. Regulamentação (026/A/1994)
Proc. P-6/89 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a prazo. Subsídio de natal. Regulamentação
Entity addressed: Ministro do Emprego e Segurança Social
1994-01-28
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Função pública. Concurso. Classificação final. Publicação. Dever de nomeação. Vaga. Validade. Alargamento do prazo de validade do concurso (028/A/1994)
Proc. R-913/90 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Classificação final. Publicação. Dever de nomeação. Vaga. Validade. Alargamento do prazo de validade do concurso
Entity addressed: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
1994-01-28
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Função pública. Médico. Clínica geral. Subsídios. Efectivação de pagamentos (024/A/1994)
Proc. R-2950/92 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Clínica geral. Subsídios. Efectivação de pagamentos
Entity addressed: Ministra da Saúde
1994-01-28
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Função pública. Passagem de certidão para recenseamento. Recusa (023/A/1994)
Proc. R-2687/92 (A1) Assunto: Função pública. Passagem de certidão para recenseamento. Recusa
Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica
1994-01-24
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Função pública. Faltas. Assistência a familiar. Recuperação do vencimento em exercício (262/A/1993)
Proc. R-1925 (A4) Assunto: Função pública. Faltas. Assistência a familiar. Recuperação do vencimento em exercício
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Portalegre
1994-01-24
