Advanced Search
Search all these words:
Search exactly these words/phrase:
Search one or more of the words:
Date of publication from:
until
Content type:

search results

Content type: Recommendations
Função pública. Escriturário dactilógrafo. Desempenho de funções de 3.º oficial. Atribuição de funções próprias da categoria. Classificação nacional de profissões (011/A/1994)

Proc. R-4569/91 (A4) Assunto: Função pública. Escriturário dactilógrafo. Desempenho de funções de 3.º oficial. Atribuição de funções próprias da categoria. Classificação nacional de profissões

Entity addressed: Ministra da Educação
1994-01-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta. Restituição (014/A/1994)

Proc. R-1266/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta. Restituição

Entity addressed: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1994-01-13
Content type: Recommendations
Segurança interna. PSP. Detenção de guarda prisional. Cela. Condições de salubridade (010/A/1994)

Proc. R-426/91 (A5) Assunto: Segurança interna. PSP. Detenção de guarda prisional. Cela. Condições de salubridade

Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1994-01-13
Content type: Recommendations
Função pública. Concurso. Provimento. Funcionário público. Estabelecimento de ensino. Colocação (012/A/1994)

Proc. R-2329/87 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Provimento. Funcionário público. Estabelecimento de ensino. Colocação

Entity addressed: Ministro da Educação
1994-01-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. IRS. Reembolso (015/A/1994)

Proc. R-2912/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1994-01-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. IRS. Reembolso (007/A/1994)

Proc. R-3414/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1994-01-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. IRS. Reembolso (009/A/1994)

Proc. R-2560/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1994-01-13
Content type: Recommendations
Segurança interna. Violência policial. PSP (250/A/1993)

Proc. R-1428/92 (A5) Assunto: Segurança interna. Violência policial. PSP

Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1994-01-13
Content type: Recommendations
Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12.09. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (006/A/1994)

Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12.09. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP

Entity addressed: Ministro-Adjunto
1994-01-12
Content type: Recommendations
Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais (249/A/1993)

Proc. R-2502/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1994-01-12
Newsletter
Subscribe and stay updated on the work and initiatives of the Portuguese Ombudsperson
Consultar