search results

Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP

Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissões de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP

Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Conselho regional. Criação

Proc. R-2551/92 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes

Proc. R-649/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho

Proc. R-2834/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pessoal de serviço doméstico. Pagamento retroactivo de contribuições. Alteração legislativa

Proc. R-1509/92 (A3) Assunto: Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho

Proc. R-2390/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez

Proc. R-1710/92 (A3) Assunto: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação

Proc. R-1294/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação