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Fiscalidade. IRS. Reembolso (007/A/1994)

Proc. R-3414/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1994-01-13
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Fiscalidade. IRS. Reembolso (009/A/1994)

Proc. R-2560/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1994-01-13
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Segurança interna. Violência policial. PSP (250/A/1993)

Proc. R-1428/92 (A5) Assunto: Segurança interna. Violência policial. PSP

Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1994-01-13
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Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12.09. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (006/A/1994)

Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12.09. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP

Entity addressed: Ministro-Adjunto
1994-01-12
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Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais (249/A/1993)

Proc. R-2502/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1994-01-12
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Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (005/A/1994)

Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1994-01-11
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Trabalho. Empresa pública. Comissões de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (004/A/1994)

Proc. R-3075/93 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissões de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP

Entity addressed: Presidente da Assembleia da República
1994-01-11
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Segurança social. Conselho regional. Criação (244/A/1993)

Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Conselho regional. Criação

Entity addressed: Secretário Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira
1994-01-10
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Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes (002/A/1994)

Proc. R-2551/92 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal docente. Estatuto da aposentação. Acumulações. Abono. Vencimento de docentes

Entity addressed: Ministra da Educação
1994-01-10
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Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho (245/A/1993)

Proc. R-649/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez. Indeferimento. Revogação de despacho

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
1994-01-10
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