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Função pública. Pessoal docente. Contagem de tempo de serviço. Alteração legislativa (020/A/1994)
Proc. R-360/92 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal docente. Contagem de tempo de serviço. Alteração legislativa
Entity addressed: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
1994-01-24
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Função pública. Centro de saúde.Transferência de trabalhadores. Critérios (017/A/1994)
Proc. R-349/89 (A4) Assunto: Função pública. Centro de saúde.Transferência de trabalhadores. Critérios
Entity addressed: Secretário de Estado da Saúde
1994-01-24
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Administração pública. ISCAL. Conselho científico. Dificuldade de funcionamento. Cooptação. Respeito pelas normas do CPA (025/A/1994)
Proc. R-3183/93 (A4) Assunto: Administração pública. ISCAL. Conselho científico. Dificuldade de funcionamento. Cooptação. Respeito pelas normas do CPA
Entity addressed: Presidente do Conselho Consultivo do ISCAL
1994-01-21
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Função pública. Docentes. Bonificação para efeitos de aposentação. Faltas (022/A/1994)
Proc. P-49/93 (A4) Assunto: Função pública. Docentes. Bonificação para efeitos de aposentação. Faltas
Entity addressed: Ministra da Educação
1994-01-20
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Educação. Ensino superior. Estágio pedagógico. Orientadores de estágio. Gratificação (actualização). Alteração legislativa (013/A/1994)
Proc. R-1318/90 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Estágio pedagógico. Orientadores de estágio. Gratificação (actualização). Alteração legislativa
Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
1994-01-19
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Função pública. Contratos de trabalho a termo. Caducidade. Compensação (019/A/1994)
Proc. R-2881/93 (A4) Assunto: Função pública. Contratos de trabalho a termo. Caducidade. Compensação
Entity addressed: Secretário de Estado do Orçamento
1994-01-19
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Fiscalidade. IRS. Reembolso (021/A/1994)
Proc. R-1431/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Entity addressed: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimento (SAIR)
1994-01-19
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Forças armadas. Forças de segurança. Serviço militar. Provas de esforço físico. Unidade militar. Obrigatoriedade de médico (018/A/1994)
Proc. R-3296/91 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Serviço militar. Provas de esforço físico. Unidade militar. Obrigatoriedade de médico
Entity addressed: Chefe do Estado Maior do Exército
1994-01-19
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Forças armadas. Forças de segurança. Carreiras. PSP (261/A/1993)
Proc. R-1474/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Carreiras. PSP
Entity addressed: Ministro da Administração Interna
1994-01-19
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Segurança social. Sistema de segurança social. Prestações por morte (258/A/1993)
Proc. R-4142/91 (A3) Assunto: Segurança social. Sistema de segurança social. Prestações por morte
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1994-01-18
