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Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos (163/A/1993)

Proc. R-3361/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos

Entity addressed: Ministro das Finanças
1993-11-10
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Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro (160/A/1993)

Proc. R-2498/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

Entity addressed: Ministro da Educação
1993-11-09
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Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento (158/A/1993)

Proc. R-2440/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento

Entity addressed: Ministro da Saúde
1993-11-09
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Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças (159/A/1993)

Proc. R-429/86 (A4) Assunto: Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças

Entity addressed: Director-Geral da Contabilidade Pública
1993-11-09
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Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento (157/A/1993)

Proc. R-3438/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento

Entity addressed: Director-Geral dos Regimes de Segurança Social
1993-11-08
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Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores (156/A/1993)

Proc. R-50/93 (A1) Assunto: Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores

Entity addressed: Ministro da Justiça
1993-11-04
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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (155/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Superintendente-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-10-26
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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (154/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
1993-10-26
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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (149/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento  de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Chefe de Divisão de Obras Sociais e Culturais da Administração do Porto de Lisboa
1993-10-26
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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (151/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Chefe da Repartição de Assistência na Doença aos Militares do Exército
1993-10-26
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