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Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação (092/A/1993)

Proc. R-1076/92 (A3) Assunto: Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação

Entity addressed: Ministro do Emprego e Segurança Social
1993-07-14
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Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962 (094/A/1993)

Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962

Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-14
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Segurança social. Pensão de reforma. Cálculo. Actividade profissional. Impedimento. Motivos políticos (093/A/1993)

Proc. R-17/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Cálculo. Actividade profissional. Impedimento. Motivos políticos

Entity addressed: Ministro do Emprego e Segurança Social
1993-07-14
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Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva (096/A/1993)

Proc. R-567/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva

Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal da Calheta
1993-07-14
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Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)

Proc. R-4012/91 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria
1993-07-08
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Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação (090/A/1993)

Proc. R-17/91 (A3) Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação

Entity addressed: Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
1993-07-08
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Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção (088/A/1993)

Proc. R-2276/92 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção

Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-07-07
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Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta (087/A/1993)

Proc. R-1311/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Saiva-serviços de administração do IVA. Falta de resposta

Entity addressed: Director do Serviço de Administração do IVA
1993-07-05
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Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta (085/A/1993)

Proc. R-1266/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta

Entity addressed: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças do Concelho de Setúbal
1993-07-05
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Fiscalidade. IRS. Reembolso (086/A/1993)

Proc. R-1340/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director de Serviços do IRS
1993-07-05

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