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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (152/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Chefe de Repartição do Pessoal da Marinha - 5.ª Repartição
1993-10-26
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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (153/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Chefe do Departamento de Acção Social da RDP, E.P.
1993-10-26
Content type: Recommendations
Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (150/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Chefe da Repartição de Assistência aos Militares da Força Aérea
1993-10-26
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Contratação pública. Concursos públicos. Área de serviço. Requisitos de candidatura. Critérios de concessão (148/A/1993)

Proc. R-2343/92 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Área de serviço. Requisitos de candidatura. Critérios de concessão

Entity addressed: Secretário de Estado das Obras Públicas
1993-10-18
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Fiscalidade. IRS (147/A/1993)

Proc. R-1896/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS

Entity addressed: Chefe da Repartição de Finanças de Algés
1993-10-14
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Fiscalidade. Reembolso do IRS. Reactivação de cheque (144/A/1993)

Proc. R-2031/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. Reactivação de cheque

Entity addressed: Director de Serviços de Cobrança do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1993-10-13
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Fiscalidade. IRS. Reembolso (146/A/1993)

Proc. R-2176/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director de Serviços de Cobrança do IRS
1993-10-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)

Proc. R-2214/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Entity addressed: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
1993-10-13
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Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

Proc. R-2098/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas

Entity addressed: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimentos (SAIR)
1993-10-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)

Proc. R-1888/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director de Serviços do IRS
1993-10-13
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