Advanced Search
Search all these words:
Search exactly these words/phrase:
Search one or more of the words:
Date of publication from:
until
Content type:

search results

Content type: Recommendations
Fiscalidade. IRS. Reembolso (146/A/1993)

Proc. R-2176/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director de Serviços de Cobrança do IRS
1993-10-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)

Proc. R-2214/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Entity addressed: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
1993-10-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

Proc. R-2098/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas

Entity addressed: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimentos (SAIR)
1993-10-13
Content type: Recommendations
Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)

Proc. R-1888/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entity addressed: Director de Serviços do IRS
1993-10-13
Content type: Recommendations
Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta (141/A/1993)

Proc. R-159/85 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1993-10-11
Content type: Recommendations
Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (138/A/1993)

Proc. R-3385/91 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização

Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Gouveia
1993-10-01
Content type: Recommendations
Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço (140/A/1993)

Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço

Entity addressed: Director-Geral das Alfândegas
1993-10-01
Content type: Recommendations
Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço (139/A/1993)

Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço

Entity addressed: Secretário de Estado do Orçamento
1993-10-01
Content type: Recommendations
Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)

Proc. R-2207/93 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias

Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
1993-09-30
Content type: Recommendations
Segurança social. Acordo luso-brasileiro de segurança social (134/A/1993)

Proc. R-1010/92 (A3) Assunto: Segurança social. Acordo luso-brasileiro de segurança social

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
1993-09-29
Newsletter
Subscribe and stay updated on the work and initiatives of the Portuguese Ombudsperson
Consultar