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Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização (062/A/1993)

Proc. R-1408/91 (A3) Assunto: Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização

Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional
1993-05-18
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Função pública. Processo de averiguações (066/A/1993)

Proc. R-3249/91 (A5) Assunto: Função pública. Processo de averiguações

Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-05-18
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Função pública. Ajudas de custo. Atribuição (064/A/1993)

Proc. R-110/87 (A4) Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atribuição

Entity addressed: Secretário de Estado da Energia
1993-05-18
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Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros (061/A/1993)

Proc. R-701/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros

Entity addressed: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
1993-05-05
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Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva (059/A/1993)

Proc. R-1126/92 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva

Entity addressed: Presidente da Junta de Freguesia de Tolosa
1993-05-03
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Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira (060/A/1993)

Proc. R-2054/91 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1993-05-03
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Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição (058/A/1993)

Proc. R-2320/92 (A5) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição

Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
1993-04-30
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Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro (057/A/1993)

Proc. R-1505/90 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro

Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
1993-04-29
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Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso (056/A/1993)

Proc. R-2858/90 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso

Entity addressed: Secretária-Geral do Ministério da Educação
1993-04-28
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Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa (055/A/1993)

Proc. R-2074/90 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1993-04-28

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