Advanced Search
Search all these words:
Search exactly these words/phrase:
Search one or more of the words:
Date of publication from:
until
Content type:

search results

Content type: Recommendations
Função pública. Cargo dirigente. Nomeação indevida. Licenciatura não adequada. Ilegalidade (114/A/1992)

Proc. R-3933/91 (A4) Assunto: Função pública. Cargo dirigente. Nomeação indevida. Licenciatura não adequada. Ilegalidade

Entity addressed: Ministro da Saúde
1992-11-06
Content type: Recommendations
Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais (113/A/1992)

Proc. R-1233/89 (A3) Assunto: Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais

Entity addressed: Presidente da Direcção da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Prifissionais
1992-11-06
Content type: Recommendations
Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações (112/A/1992)

Proc. R-2728/90 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações

Entity addressed: Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações
1992-11-05
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte (111/A/1992)

Proc. R-2274/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte

Entity addressed: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1992-11-02
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação (109/A/1992)

Proc. R-2924/90 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação

Entity addressed: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1992-10-30
Content type: Recommendations
Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda PSP interveniente na colisão. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (Ver Rec. n.º 2/A/92) (108/A/1992)

Proc. R-685/87 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda PSP interveniente na colisão. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (Ver Rec. n.º 2/A/92)

Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1992-10-29
Content type: Recommendations
Função pública. Concurso. Recurso hierárquico (106/A/1992)

Proc. R-1490/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico

Entity addressed: Secretário de Estado das Pescas
1992-10-15
Content type: Recommendations
Urbanismo e habitação. Alvará de licenciamento (107/A/1992)

Proc. R-1391/84 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Alvará de licenciamento

Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
1992-10-13
Content type: Recommendations
Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa (104/A/1992)

Proc. R-120/90 (A4) Assunto: Função pública. Reclassificação de carreiras. Reconversão profissional. Remuneração. Enriquecimento sem causa

Entity addressed: Director-Geral dos Recursos Naturais
1992-10-12
Content type: Recommendations
Função pública. Carreiras específicas. Técnica de reinserção social. Alteração legislativa (105/A/1992)

Proc. R-3701/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras específicas. Técnica de reinserção social. Alteração legislativa

Entity addressed: Presidente do Instituto de Reinserção Social
1992-10-12

© 2024 / Provedor de Justiça - All rights reserved