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Proc. R-682/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão

Proc. R-2424/85 (A4) Assunto: Função pública. Diuturnidades

Proc. R-800/89 (A5) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão

Proc. R-1931/87 (A3) Assunto: Trabalho. Subsídio de desemprego. Suspensão. Reposição

Proc. R-1652/88 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de aposentação. Oficinas gerais de fardamento. Ex-trabalhadoras domiciliárias

Proc. R-1636/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso interno. Inspecção

Proc. R-2680/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal

Proc. R-287/87 (A4) Assunto: Função pública. Trabalho extraordinário

Proc. R-1376/92 (A3) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Curso de formação

Proc. R-515/91 (A4) Assunto: Função pública. Integração. Docentes. Militares