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Função pública. Concurso interno. Inspecção (012/A/1993)

Proc. R-1636/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso interno. Inspecção

Entity addressed: Secretária-Geral do Ministério da Educação
1993-03-23
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Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal (013/A/1993)

Proc. R-2680/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal

Entity addressed: Ministro da Justiça
1993-03-23
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Função pública. Trabalho extraordinário (009/A/1993)

Proc. R-287/87 (A4) Assunto: Função pública. Trabalho extraordinário

Entity addressed: Secretário de Estado das Obras Públicas
1993-03-22
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Trabalho. Empresa pública. Curso de formação (010/A/1993)

Proc. R-1376/92 (A3) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Curso de formação

Entity addressed: Presidente do Conselho de Gerência da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E.P.
1993-03-22
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Função pública. Integração. Docentes. Militares (011/A/1993)

Proc. R-515/91 (A4) Assunto: Função pública. Integração. Docentes. Militares

Entity addressed: Ministro da Agricultura e do Mar
1993-03-22
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Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação (004/A/1993)

Proc. R-2970/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1993-03-18
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Trabalho. Empresa pública. Salários (006/A/1993)

Proc. R-962/92 (A3) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Salários

Entity addressed: Presidente do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EP/EDP
1993-03-18
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Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (007/A/1993)

Proc. R-159/85 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização

Entity addressed: Ministro da Agricultura
1993-03-18
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Função pública. Concurso. Guardas da carreira do pessoal de vigilância (008/A/1993)

Proc.1375/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Guardas da carreira do pessoal de vigilância

Entity addressed: Director-Geral dos Serviços Prisionais
1993-03-18
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Função pública. Reposição de vencimentos. Pessoal de enfermagem (005/A/1993)

Proc. R-2646/87 (A4) Assunto: Função pública. Reposição de vencimentos. Pessoal de enfermagem

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração-Geral do Porto de Lisboa
1993-03-18
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