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Proc. R-790/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Declaração. Preenchimento. Instruções

Proc. R-53/91 (A1) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Casino. Acesso reservado

Proc. R-624/90 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto    

Proc. R-1887/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico superior. Estágio de ingresso

Proc. R-3229/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Execução fiscal. Fiel depositário. Hasta pública

Proc. R-2997/88 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Direito à greve. TAP. Restrições

Proc. R-841/91 (A4) Assunto: Função pública. Subsídio de turno. Não pagamento

Proc. R-17/91 (A4) Assunto: Função pública. Trabalhador do serviço de utilização comum dos hospitais. Revisão do estatuto. Transição

Proc. R-2646/87 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Vencimento indevidamente

Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Complemento de pensão