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Função pública. Subsídio de turno. Não pagamento (021/A/1992)

Proc. R-841/91 (A4) Assunto: Função pública. Subsídio de turno. Não pagamento

Entity addressed: Ministro da Saúde
1992-04-22
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Função pública. Trabalhador do serviço de utilização comum dos hospitais. Revisão do estatuto. Transição (022/A/1992)

Proc. R-17/91 (A4) Assunto: Função pública. Trabalhador do serviço de utilização comum dos hospitais. Revisão do estatuto. Transição

Entity addressed: Ministro da Saúde
1992-04-22
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Função pública. Carreira de enfermagem. Vencimento indevidamente pago. Reposição. Ilegalidade (020/A/1992)

Proc. R-2646/87 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Vencimento indevidamente

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração Geral do Porto de Lisboa
1992-04-22
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Segurança social. Pensão de velhice. Complemento de pensão (073/A/1992)

Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Complemento de pensão

Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1992-04-13
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Função pública. Quadro de efectivos interdepartamentais. Transição. Remuneração. Atraso (019/A/1992)

Proc. R-3014/91 (A4) Assunto: Função pública. Quadro de efectivos interdepartamentais. Transição. Remuneração. Atraso

Entity addressed: Ministro do Planeamento e da Administração do Território
1992-04-13
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Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação (018/A/1992)

Proc. R-2996/88 (A3) Assunto: Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação

Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1992-04-10
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Segurança social. Pensão de sobrevivência (017/A/1992)

Proc. R-2944/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1992-04-07
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Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição (016/A/1992)

Proc. R-367/88 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição

Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
1992-04-06
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Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)

Proc. R-1995/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente

Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto do Ensino Superior
1992-04-01
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Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993) (014/A/1992)

Proc. R-2101/90 (A2) Assunto: Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993)

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Portugal, S.A.
1992-03-30

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