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Content type: News
The Portuguese Ombudsman participates in the First International Seminar of the Network of Ombudsmen and National Commissions of Human Rights of the Community of Portuguese Speaking Countries (update)
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2017-02-16
Content type: News
The Portuguese Ombudsman was received in a hearing by the Mozambican Ombudsman
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2017-02-14
Content type: News
The Portuguese Ombudsman recommends to the Minister of the Environment to improve the practices assessment of the environmental impacts
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2017-02-14
Content type: News
The Portuguese Ombudsman travels to Mozambique
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2017-02-13
Content type: News
Visit report to the Évora Prison
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2017-02-10
Content type: Recommendations
Acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isenção de taxas moderadoras (001/B/2017)
Proc. Q-0808/2016 (UT6) Assunto: Acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isenção de taxas moderadoras Sumário: No seguimento da Recomendação n.º 11/B/2012, parcialmente acatada, e do diálogo que a esse respeito prosseguiu com o Ministério da Saúde, o Provedor de Justiça concluiu ser de reiterar alguns aspetos naquela versados, aditando questões novas que ressaltaram das queixas…
Entity addressed: Ministro da Saúde
2017-02-09
Content type: News
The Portuguese Ombudsman alerts the Secretary of State for Social Security to the urgency of implementing the necessary measures for the application of Article 98-N of the Labor Procedure Code
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2017-02-08
Content type: Recommendations
Declaração de impacto ambiental. Ampliação de pedreira. Construção de fábrica. Conformidade com planos municipais e restrições de utilidade pública. Pedreira Serrado das Oliveirinhas e fábrica de cal de Maxieira (001/A/2017)
Proc. Q-2556/2014 (UT1) Assunto: Declaração de impacto ambiental. Ampliação de pedreira. Construção de fábrica. Conformidade com planos municipais e restrições de utilidade pública. Pedreira Serrado das Oliveirinhas e fábrica de cal de Maxieira. Sumário: Foi pedida a intervenção do Provedor de Justiça relativamente ao projeto de ampliação de uma pedreira (Serrado das Oliveirinhas) e ao projeto de construção…
Entity addressed: Ministro do Ambiente
2017-02-07
Content type: News
The Portuguese Ombudsman’s recommendations on traffic signs and parking were welcomed
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2017-02-07
Content type: News
The Portuguese Ombudsman marks the International Day of Zero Tolerance for Female Genital Mutilation
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2017-02-06
