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Content type: News
The Ombudsman is promoting a photography contest entitled “40 years, 40 photographs, 40 photographers”
Lançamento do Concurso de fotografia intitulado “40 anos, 40 fotografias” em colaboração com o Centro Português de Fotografia e “Olhares”
2015-02-01
Content type: News
40 years’ webpage creation
The Ombudsman has created a webpage which was placed in the institutional electronic site, in order to disseminate all the activities developed throughout the year.
2015-01-23
Content type: Recommendations
Forças policiais. Denúncia. Entrega de comprovativo (001/A/2015)
Proc.Q-1553/12 (UT5) (e outros) Assunto: Forças policiais. Denúncia. Entrega de comprovativo Sumário: As forças de segurança deverão passar a entregar comprovativo de denúncia aos cidadãos que apresentem queixa junto da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana. Foram apresentadas diversas queixas ao Provedor de Justiça sobre a recusa de entrega de comprovativo de denúncia, quer pela Polícia de…
Entity addressed: Ministra da Administração Interna
2015-01-22
Content type: News
January 13th: The Ombudsman gave an interview to Rádio Renascença
Entrevista do Provedor de Justiça à Rádio Renascença
2015-01-13
Content type: News
The Ombudsman institutional message – “40 years with the citizen”
The Ombudsman institutional message – “40 years with the citizen”
2015-01-02
Content type: News
Ombudsman’s 40 years commemoration logo promotion
Divulgação do logótipo dos 40 anos do Provedor de Justiça
2015-01-02
Content type: Recommendations
CENFIC – Centro de formação profissional da indústria da construção civil e obras públicas do Sul. Cargos de direção e de chefia. Complemento retributivo. Evolução na carreira (009/A/2014)
Proc. R-228/11 e R-352/12 (UT4) Assunto: CENFIC – Centro de formação profissional da indústria da construção civil e obras públicas do Sul. Cargos de direção e de chefia. Complemento retributivo. Evolução na carreira Sumário: Vários trabalhadores do CENFIC que, durante diversos anos e ainda antes de 2011, ali exerceram cargos de chefia em comissão de serviço, viram recusado:…
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração do CENFIC
2014-09-01
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Cemitérios. Incorrupção do cadáver. Exumações sucessivas. Comparência de familiares ou outros legítimos interessados. Presunção de abandono das ossadas. Proteção dos sentimentos (008/A/2014)
Proc. R-2190/11 (UT1) Assunto: Cemitérios. Incorrupção do cadáver. Exumações sucessivas. Comparência de familiares ou outros legítimos interessados. Presunção de abandono das ossadas. Proteção dos sentimentos Sumário: A ser cumprida a lei, que obriga a exumações bienais sucessivas nas sepulturas temporárias dos cadáveres incorruptos após três anos da inumação, os familiares ou interessados legítimos que preservam a memória do defunto e…
Entity addressed: Ministro da Saúde
2014-08-14
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Domínio público. Estacionamento na via pública. Zonas de duração limitada. Liquidação da tarifa. Tempo de autuação por incumprimento (007/A/2014)
Proc. Q-2767/13 (UT1) Assunto: Domínio público. Estacionamento na via pública. Zonas de duração limitada. Liquidação da tarifa. Tempo da autuação por incumprimento Sumário: Apreciadas queixas contra a imediata autuação contraordenacional por estacionamento automóvel sem prova da liquidação da tarifa fixada para cada zona, o Provedor de Justiça dá-se conta da impraticabilidade frequente de pagar (com moedas ou…
Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL, E.M., S.A.)
2014-07-23
