Mecanismo Nacional de Prevenção divulga relatório especial sobre os centros de instalação temporária de cidadãos estrangeiros (ou espaços equiparados)
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) divulga o seu segundo relatório especial, documento que reflete a realidade encontrada nas visitas realizadas, sem aviso prévio, no segundo semestre de 2016, aos centros de instalação temporária ou espaços equiparados existentes em Portugal (junto dos aeroportos de Faro, de Lisboa e do Porto, bem como da Unidade Habitacional de Santo António). Os centros de instalação temporária ou espaços equiparados são estabelecimentos onde se encontram cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo.
As visitas realizadas pelo MNP tiveram por objeto a observação das condições de vida em que se encontravam os cidadãos estrangeiros ali limitados na sua liberdade, designadamente, no que toca à prestação de cuidados de saúde, à alimentação fornecida, às condições de exercício dos direitos à proteção jurídica e ao contacto com o exterior (v.g., contactos com os familiares, advogado ou defensor, representações diplomáticas ou consulares, organizações da sociedade civil), ao tempo de permanência nos mencionados locais detentivos, ao respeito pela liberdade de culto religioso, às condições de ocupação dos tempos livres, assim como à adequação das instalações às especificidades de género ou etária.
Na sequência das visitas realizadas e da elaboração do relatório que ora se divulga, foram formuladas recomendações à Ministra da Administração Interna (Recomendação n.º 17/2017/MNP) e à Diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Recomendação n.º 18/2017/MNP), com o propósito de contribuir para um necessário aprimoramento dos procedimentos e a melhoria das condições de vida dos cidadãos estrangeiros.
O referido relatório pode ser consultado aqui